CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

TJRS confirma condenação de neo-nazista

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil